Política de Privacidade
Advocacia Vieira
Última atualização: Abril de 2026
A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da Advocacia Vieira com a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política:
- Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física
- Titular: pessoa a quem os dados se referem
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais
- Controlador: Advocacia Vieira, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados
2. COLETA DE DADOS
A Advocacia Vieira poderá coletar os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo
- Telefone/WhatsApp
- Conteúdo de mensagens enviadas via formulário
(Ex: formulários de contato disponíveis no site)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas
- Cookies e tecnologias semelhantes
3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados para:
- Atendimento ao cliente e retorno de contato
- Prestação de serviços jurídicos
- Agendamento de consultas
- Envio de informações ou conteúdos jurídicos (quando autorizado)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Segurança e prevenção a fraudes
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processos judiciais
- Legítimo interesse do controlador
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Advocacia Vieira não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Parceiros e prestadores de serviços (ex: hospedagem, e-mail, marketing)
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando necessário
- Profissionais jurídicos parceiros, quando necessário à execução do serviço
Sempre respeitando a confidencialidade e segurança.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra:
- Acessos não autorizados
- Vazamentos
- Perda ou destruição
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou obrigações legais.
7. USO DE COOKIES
O site pode utilizar cookies para:
- Melhorar a experiência do usuário
- Analisar estatísticas de acesso
- Personalizar conteúdo
O usuário pode desativar os cookies nas configurações do navegador.
8. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
- Informação sobre compartilhamento
9. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
O titular poderá exercer seus direitos entrando em contato através dos canais disponíveis no site oficial.
Recomenda-se informar:
- Nome completo
- E-mail utilizado
- Solicitação detalhada
10. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais
- Exercício de direitos em processos
- Atendimento das finalidades descritas nesta Política
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou alterações legais.
A versão mais recente estará sempre disponível no site.
12. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
- Utilize os canais de contato disponíveis no site oficial
- Ou envie mensagem pelos formulários disponíveis
